A Participação do Microempreendedor Individual (MEI) em Licitações Públicas

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A Lei nº 14.133/2021 trouxe diversas mudanças e inovações no âmbito das licitações públicas, abrindo portas para diferentes perfis de empresas, incluindo o Microempreendedor Individual (MEI). Este artigo aborda a participação do MEI em certames licitatórios, respondendo a questões cruciais sobre o tema. 1. O MEI pode participar de licitações públicas? Sim, o MEI pode …

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Acompanhamento de um Pregão Eletrônico via Chat

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A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe diversas inovações para o processo licitatório no Brasil. Uma dessas inovações é o uso do chat no pregão eletrônico, uma ferramenta essencial para a comunicação entre os participantes do processo. Neste artigo, vamos explorar detalhadamente o acompanhamento de um pregão …

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Como Participar Efetivamente de um Pregão Eletrônico à Luz da Lei nº 14.133/2021

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O Pregão Eletrônico é uma modalidade de licitação que permite a apresentação de propostas e lances em uma plataforma eletrônica, promovendo maior transparência e competitividade. A Lei nº 14.133/2021 trouxe inovações importantes para esse processo. A seguir, detalho como participar efetivamente de um Pregão Eletrônico, abordando os principais aspectos. A participação nos pregões eletrônicos pode …

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E se você vencer uma licitação com proposta inexequível? O que fazer?

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Se sua empresa ganhou uma licitação e, por acaso, somente após a vitória foi constatado que sua proposta está com o preço inexequível, infelizmente você está com um grande problema para resolver. Por isso, muito cuidado quando da elaboração de sua proposta, especialmente no que tange ao seu menor preço exequível. — 1. O que …

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Modos de Disputa em Licitações Públicas

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A Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 fixa a possibilidade de realização dos modos de disputa em Aberto e Fechado, e ainda poderão ser utilizados, de forma isolada ou conjunta: I – aberto, hipótese em que os licitantes apresentarão suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes; II – fechado, hipótese …

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Elaboração de Planilhas de Custos e Formação de Preços em Licitações Públicas

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A elaboração de planilhas de custos e formação de preços é uma etapa crítica em licitações públicas. A Lei nº 14.133/2021 estabelece diretrizes específicas para essa fase, visando a transparência, a economicidade e a busca pela melhor proposta. Vamos explorar como construir planilhas de custos eficientes: 1. Entendendo a Importância das Planilhas de Custos As …

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Formas de Apresentação de Proposta de Preços em Licitações Públicas

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Para elaborar uma boa proposta de preços nas licitações, o licitante deve atender à todas as exigências do instrumento convocatório, consequentemente, também da legislação vigente. Atualmente existem três tipos de propostas utilizadas nos pregões eletrônicos: Eletrônica A Proposta Eletrônica deve ser preenchida virtualmente em campo específico do Portal de Compras, no ato do cadastramento da …

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Análise de um Edital de Licitação à luz da Lei nº 14.133/2021

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A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe diversas inovações e diretrizes para a condução de processos licitatórios no Brasil. A análise de um edital de licitação é uma etapa crucial para garantir a conformidade e a competitividade da proposta. A seguir, apresento um guia detalhado para a análise aprofundada de um edital de …

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Principais Portais para pesquisa de Compras Públicas

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Hoje vamos aprofundar os principais portais e sites para pesquisar diariamente os avisos e editais de licitação nas três esferas da Administração Pública, à luz da Lei nº 14.133/2021. Esses recursos são essenciais para empresas que desejam participar de processos licitatórios. 1. Compras Governamentais (Compras.gov.br): – O Compras.gov.br é o maior portal de compras públicas …

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Documentos de Habilitação necessários para participação em Licitações Públicas

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A Lei nº 14.133/2021 estabelece que a habilitação é a fase da licitação em que se verificam as informações e documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. Abaixo, detalhamos os documentos de habilitação necessários para uma empresa participar de licitações nas esferas municipal, estadual e federal, com um …

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Cadastros necessários para uma Empresa participar de Licitações Públicas

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A participação em licitações públicas no Brasil exige que as empresas estejam devidamente cadastradas em sistemas específicos, conforme a esfera da administração pública (municipal, estadual ou federal). Abaixo, detalhamos os principais cadastros necessários para cada nível de governo, à luz da Lei nº 14.133/2021. I – Prefeitura Municipal Para participar de licitações municipais, é comum …

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Modalidades de Licitação na Lei nº 14.133/2021: Entendendo as Oportunidades

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A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe importantes mudanças para o cenário das licitações no Brasil. Entre essas mudanças, estão as modalidades de licitação, que são os procedimentos pelos quais a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para a contratação de bens, serviços ou obras. Vamos …

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Balanço Patrimonial na Nova Lei de Licitações

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O balanço patrimonial é um instrumento contábil fundamental para avaliar a saúde financeira de uma empresa. Na esfera das licitações, ele desempenha um papel crucial na análise da capacidade econômica dos participantes. Vamos entender os principais pontos: 1.Habilitação Econômico-Financeira: 2. Padrão Adotado: 3. Conflitos e Regulamentação: 4. MEI e Balanço Patrimonial: Em resumo, o balanço …

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Como Nossa Consultoria em Licitações Públicas Pode Transformar Seu Negócio

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Prezados(as) Empreendedores(as), Se você é um gestor ou proprietário de uma empresa de pequeno ou médio porte, sabe o quanto o mercado de licitações públicas pode ser desafiador. A nova Lei nº 14.133/2021 trouxe importantes mudanças para esse cenário, e é exatamente nesse contexto que nossa equipe de especialistas em assessoria e consultoria em licitações …

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Fases do processo licitatório: conheça a fase interna e as fases externas

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Se você participa de licitações já sabe que existem diferentes fases do processo licitatório. Essas fases caracterizam as várias etapas de uma licitação e são marcadas por prazos e ações que devem ser tomados pela administração pública e pelo licitante. Em 2021 foi publicada a nova lei de licitações, marcando um novo momento para os …

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Riscos a serem avaliados antes de uma Licitação

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O principal risco é o fato da empresa ou de seus representantes ainda não estarem preparados para uma licitação. É preciso avaliar a capacidade produtiva, os custos, a entrega, o fluxo de produção, observar os prazos, entregar os produtos dentro da especificação, etc. Tudo isso pode eliminar problemas recorrentes quando falamos sobre licitações, evitando penalidades …

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Agenda tributária: Agosto/2022

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A Receita Federal começa todos os meses divulgando o calendário completo de obrigações acessórias e contábeis previstas para o período, para que os empresários e profissionais que cuidam da agenda tributária fiquem atentos e tenham tempo para se preparar. Algumas entregas estão constantemente no radar dos contadores, mas para reforçar as datas das obrigações, evitar …

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