
O Pregão Eletrônico é uma modalidade de licitação que permite a apresentação de propostas e lances em uma plataforma eletrônica, promovendo maior transparência e competitividade. A Lei nº 14.133/2021 trouxe inovações importantes para esse processo. A seguir, detalho como participar efetivamente de um Pregão Eletrônico, abordando os principais aspectos.
A participação nos pregões eletrônicos pode parecer um bicho de sete cabeças, mas ao contrário do que muitos pensam, atuar nos pregões é bem simples.
Incialmente deve-se estudar o mercado e entender o que o Governo mais compra e por qual canal e também no que você ou sua empresa pode atender, verificando os seguintes pontos:
- Ramo de atuação: vendas, prestação de serviços ou ambos?
- Quais regiões deseja vender?
- Quais esferas deseja participar: Federal, Estadual, Distrital, Municipal?
A seguir listo os principais passos para uma efetiva participação em certames licitatórios:
Como se Preparar para o Pregão
- Estudo do Edital: Leia atentamente o edital do pregão, que contém todas as informações necessárias sobre o objeto da licitação, critérios de julgamento, prazos e condições de participação.
- Capacitação: Certifique-se de que sua equipe está capacitada para utilizar a plataforma eletrônica de pregão. Muitas vezes, são oferecidos treinamentos e tutoriais.
- Planejamento: Elabore um planejamento estratégico, considerando os preços praticados no mercado e a margem de lucro desejada.
- Cadastro no Sistema: Realize o cadastro no sistema eletrônico de licitações utilizado pelo órgão público. Esse cadastro é essencial para a participação.
Documentos Necessários
- Habilitação Jurídica: Documentos que comprovem a regularidade jurídica da empresa, como contrato social e CNPJ.
- Regularidade Fiscal e Trabalhista: Certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, além de comprovantes de regularidade com a Seguridade Social e o FGTS.
- Qualificação Técnica: Documentos que comprovem a capacidade técnica da empresa para executar o objeto da licitação, como atestados de capacidade técnica.
- Qualificação Econômico-Financeira: Balanço patrimonial e demonstrações contábeis que comprovem a saúde financeira da empresa.
Fases do Pregão
- Publicação do Edital: O edital é publicado no portal de compras do governo, contendo todas as informações sobre o pregão.
- Credenciamento: As empresas interessadas devem se credenciar na plataforma eletrônica.
- Envio das Propostas: As propostas iniciais são enviadas eletronicamente até a data e hora estabelecidas no edital.
- Abertura das Propostas: As propostas são abertas na plataforma eletrônica, e os valores são divulgados.
- Lances: Inicia-se a fase de lances, onde os participantes podem melhorar suas propostas.
- Julgamento: A proposta de menor preço é julgada, e a empresa vencedora é anunciada.
- Habilitação: A empresa vencedora deve apresentar os documentos de habilitação para comprovar sua regularidade.
- Adjudicação e Homologação: O objeto da licitação é adjudicado à empresa vencedora, e o processo é homologado pela autoridade competente.
Cuidados no Acompanhamento Online do Pregão
- Monitoramento Constante: Acompanhe o pregão em tempo real para não perder prazos e oportunidades de lance.
- Conexão Estável: Garanta uma conexão de internet estável para evitar problemas técnicos durante o pregão.
- Registro de Atividades: Mantenha um registro de todas as atividades e comunicações realizadas durante o pregão.
- Suporte Técnico: Tenha à disposição o contato do suporte técnico da plataforma para resolver eventuais problemas rapidamente.
Participar de um Pregão Eletrônico exige preparação e atenção aos detalhes. Seguindo essas orientações, sua empresa estará mais bem preparada para competir e vencer licitações públicas de forma eficiente e transparente.
Caso sua empresa não possua uma equipe ou setor especializado em licitações, é fortemente indicada a contratação de uma assessoria nesses serviços, visto que se tratam de serviços técnicos e específicos no âmbito de Licitações Públicas
Quaisquer dúviadas ou demais informações específicas, estou à disposição para ajudar!
Luis M. Boto
Especialista em Licitações Públicas