O termo Licitação Pública é nada mais nada menos que o processo administrativo para a compra de bens e/ou contratação de serviços pelos órgãos públicos nos níveis municipal, estadual e federal. Isso significa que toda vez que o governo precisa de um produto, bem ou serviço um edital é aberto. A partir dele, as empresas concorrem para fornecer o que foi requisitado.
Trata-se de um procedimento obrigatório para a aquisição de bens e serviços pelo governo, sendo regulada por editais.
De acordo com a Nova Lei de Licitações, as principais modalidades de licitação são:
– Pregão
– Concorrência
– Concurso
– Leilão
De maneira geral, qualquer pessoa ou empresa pode participar de licitações, desde que esteja devidamente formalizada.
Para participar, é necessário que a empresa tenha todos os documentos legais exigidos em ordem. Isso é necessário para que ela seja considerada habilitada e apta para prestar um serviço ou vender para o Governo.