O deputado federal Danilo Forte (União-CE) apresentou, nesta quinta-feira (4), um Projeto de Lei (PL) que busca o reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) e prevê a isenção da contribuição para quem ganha até quatro salários mínimos, o equivalente a R$ 5.200,00. A última atualização da tabela do Imposto de Renda foi em …
Imposto de Renda: PL prevê isenção para quem ganha até R$ 5.200 Read More »
Um dos aspectos mais importantes do planejamento nas empresas é a escolha do regime tributário que será adotado para o cálculo dos impostos. Os regimes tributários podem ser definidos como as diversas formas de tributar empreendimentos, que variam em complexidade, forma de cálculo dos impostos e alíquotas aplicadas. Neste artigo, vamos explicar melhor o que …
Além da Recuperação de Créditos Tributários pela via administrativa, muitas empresas acabam optando por ingressar com ações judiciais para discutir teses tributárias em favor do contribuinte em virtude de cobrança indevida de tributos. Com a complexidade da nossa legislação tributária não é incomum que várias situações envolvendo a cobrança de tributos vá parar nos tribunais. …
Recuperação de Créditos Tributários – Teses Jurídicas Read More »
