Um dos aspectos mais importantes do planejamento nas empresas é a escolha do regime tributário que será adotado para o cálculo dos impostos.
Os regimes tributários podem ser definidos como as diversas formas de tributar empreendimentos, que variam em complexidade, forma de cálculo dos impostos e alíquotas aplicadas.
Neste artigo, vamos explicar melhor o que é e como funciona o Lucro Presumido, para que você possa decidir se ele é o mais interessante para sua empresa.
O que é Lucro Presumido?
O Lucro Presumido é um regime tributário em que a empresa faz a apuração simplificada do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A Receita Federal presume que uma determinada porcentagem do faturamento é o lucro. Com esse percentual de presunção, não será mais necessário comprovar para o fisco se houve ou não lucro no período do recolhimento dos impostos. Conforme demonstraremos a seguir, isso é muito bom em algumas situações, mas pode ser desvantajoso em outros casos.
O Lucro Presumido pode ser utilizado pela maioria das empresas no Brasil. Os requisitos para aderir ao Lucro Presumido são apenas que se fature abaixo de R$ 78 milhões anuais e que não se opere em ramos específicos, como bancos e empresas públicas.
As empresas que utilizam esse regime têm alíquotas de imposto que podem variar de acordo com o tipo de atividade que exercem. As porcentagens vão de 1,6% até 32% sobre o faturamento.
Quais são os Impostos do Lucro Presumido?
O empreendedor precisa ficar atento aos diversos impostos que precisam ser recolhidos no Lucro Presumido. A frequência de cada um dos tributos pode variar entre mensal e trimestral.
APURAÇÃO MENSAL
Os impostos cujo cálculo é feito todos os meses aplicando-se a alíquota ao faturamento da empresa são os seguintes:
Imposto Sobre Serviços (ISS): de 2,5 a 5% conforme a cidade e serviço prestado;
Programa de Integração Social (PIS): 0,65%;
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): 3%.
APURAÇÃO TRIMESTRAL
Já o IRPJ (Imposto de Renda) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) vão incidir trimestralmente nas alíquotas de 15% e 9%, respectivamente, apenas sobre os percentuais de presunção de lucro, conforme a atividade da empresa:
| Atividade exercida | Percentual de faturamento tributado |
|---|---|
| Revenda de combustíveis e gás natural | 1,60% |
| Transporte de cargas | 8,00% |
| Atividades imobiliárias | 8,00% |
| Industrialização para terceiros com recebimento do material | 8,00% |
| Demais atividades não especificadas que não sejam prestação de serviço | 8,00% |
| Transporte que não seja de cargas e serviços em geral | 16,00% |
| Serviços profissionais que exijam formação técnica ou acadêmica – como advocacia e engenharia | 32,00% |
| Intermediação de negócios | 32,00% |
| Administração de bens móveis ou imóveis, locação ou cessão desses mesmos bens | 32,00% |
| Construção civil e serviços em geral | 32,00% |