O que \u00e9 uma Licita\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n
Possivelmente voc\u00ea j\u00e1 ouviu falar de licita\u00e7\u00f5es e at\u00e9 j\u00e1 tenha participado de alguma. Mas ser\u00e1 que sabe explicar o que \u00e9 uma compra p\u00fablica e porque ela \u00e9 realizada por meio de um procedimento t\u00e3o rigoroso?<\/p>\n\n\n\n
As licita\u00e7\u00f5es s\u00e3o procedimentos obrigat\u00f3rios utilizados por \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica visando a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e a compra de mercadorias e produtos<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n As licita\u00e7\u00f5es<\/a> s\u00e3o realizadas porque a legisla\u00e7\u00e3o brasileira obriga os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos a contratarem fornecedores utilizando os procedimentos definidos em lei. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Em alguns casos poder\u00e1 haver dispensa da licita\u00e7\u00e3o, entretanto, a regra \u00e9 que a compra sempre seja feita utilizando uma das modalidades licitat\u00f3rias previstas em lei: preg\u00e3o<\/a>, concorr\u00eancia, concurso, leil\u00e3o ou di\u00e1logo competitivo. <\/p>\n\n\n\n Para entender as fases de licita\u00e7\u00e3o voc\u00ea deve conhecer a legisla\u00e7\u00e3o vigente que trata sobre o assunto. A Lei 8.666\/1993<\/a>, chamada de \u201cLei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d foi a primeira norma espec\u00edfica sobre o assunto. Ela regulamentou o art. 37, inciso XXI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n Em 2021 foi publicada a Lei 14.133\/2021<\/a>, a norma est\u00e1 sendo chamada de \u201cNova Lei de Licita\u00e7\u00f5es\u201d, j\u00e1 que surgiu com o prop\u00f3sito de modernizar e substituir a Lei 8.666.<\/p>\n\n\n\n Hoje, as duas leis est\u00e3o em vigor, entretanto, em 01 de abril de 2023 a norma mais antiga deixar\u00e1 de valer, passando a ser utilizada exclusivamente a nova lei de licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das mencionadas normas, outra lei que merece destaque \u00e9 a Lei 10.520\/2002<\/a> que versa a respeito da modalidade preg\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Os processos licitat\u00f3rios devem ser orientados por uma s\u00e9rie de princ\u00edpios constitucionais: legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, isonomia, publicidade, probidade administrativa, vincula\u00e7\u00e3o ao instrumento convocat\u00f3rio e julgamento objetivo.<\/p>\n\n\n\n Uma das raz\u00f5es pela qual as licita\u00e7\u00f5es existem \u00e9 para oferecer igualdade de condi\u00e7\u00f5es para os fornecedores. Desta forma, um fornecedor n\u00e3o pode ser tratado diferente do outro. \u00c9 por isso que as fases e os procedimentos licitat\u00f3rios s\u00e3o pensados levando em considera\u00e7\u00e3o este e os demais princ\u00edpios constitucionais que tratam do assunto. <\/p>\n\n\n\n Todos os procedimentos devem ser seguidos garantindo a igualdade de condi\u00e7\u00f5es<\/strong> entre os participantes. Al\u00e9m disso, a compra deve ser orientada pela escolha da proposta mais vantajosa para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n Para participar do certamente o fornecedor deve atender \u00e0s exig\u00eancias do edital de licita\u00e7\u00e3o. Ser\u00e1 escolhido aquele que oferecer a proposta com melhor pre\u00e7o e que esteja alinhada ao objeto licitado.<\/p>\n\n\n\n Antes de falar sobre as fases do processo licitat\u00f3rio propriamente ditas, \u00e9 importante que voc\u00ea saiba que existem diferentes tipos de licita\u00e7\u00e3o: preg\u00e3o<\/a>, concorr\u00eancia, concurso, leil\u00e3o ou di\u00e1logo competitivo. <\/p>\n\n\n\n Cada tipo de licita\u00e7\u00e3o tem um procedimento pr\u00f3prio, definido em lei. Entre as modalidades citadas, a mais utilizada pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 a modalidade preg\u00e3o. Por isso, traremos neste conte\u00fado, as fases do processo licitat\u00f3rio nesta modalidade.<\/p>\n\n\n\n A modalidade de licita\u00e7\u00e3o do tipo concorr\u00eancia tem um procedimento muito parecido, por\u00e9m, algumas varia\u00e7\u00f5es em certos procedimentos. Mostraremos essas varia\u00e7\u00f5es adiante.<\/p>\n\n\n\n A nova lei de licita\u00e7\u00f5es<\/a>, em seu artigo 17, estabelece as fases de um processo licitat\u00f3rio:<\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 17. O processo de licita\u00e7\u00e3o observar\u00e1 as seguintes fases, em sequ\u00eancia: I \u2013 preparat\u00f3ria; II \u2013 de divulga\u00e7\u00e3o do edital de licita\u00e7\u00e3o; III \u2013 de apresenta\u00e7\u00e3o de propostas e lances, quando for o caso; IV \u2013 de julgamento; V \u2013 de habilita\u00e7\u00e3o; VI \u2013 recursal; VII \u2013 de homologa\u00e7\u00e3o.\u201d <\/em><\/p>\n\n\n\n Perceba que s\u00e3o sete fases distintas, sendo a primeira uma fase interna e as demais, fases externas. A seguir, vamos explicar melhor cada uma delas.<\/p>\n\n\n\n A primeira fase de uma licita\u00e7\u00e3o acontece no \u00e2mbito interno da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Neste momento os servidores p\u00fablicos avaliam as necessidades de compra\/contrata\u00e7\u00e3o e definem quais ser\u00e3o as regras presentes no edital.<\/p>\n\n\n\n Os licitantes n\u00e3o participam desta etapa. Portanto, este \u00e9 um processo que ocorre internamente e que resulta na elabora\u00e7\u00e3o e posterior publica\u00e7\u00e3o do edital. <\/p>\n\n\n\n A fase externa \u00e9 marcada pela divulga\u00e7\u00e3o do edital de licita\u00e7\u00e3o, seguido dela, todos os atos s\u00e3o p\u00fablicos e podem ser acessados por qualquer cidad\u00e3o interessado em participar do certame. Neste grupo, h\u00e1 seis etapas distintas, conforme voc\u00ea ver\u00e1 a seguir. <\/p>\n\n\n\n Com a divulga\u00e7\u00e3o do edital de licita\u00e7\u00e3o o documento se torna p\u00fablico e todas as pessoas que tem interesse em participar do certame podem consult\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n O licitante deve ter em mente que o edital \u00e9 o documento mais importante da licita\u00e7\u00e3o j\u00e1 que ele vai estabelecer regras, prazos, diretrizes, documentos de habilita\u00e7\u00e3o e procedimentos que v\u00e3o nortear todo o procedimento<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n Isso significa que a empresa interessada em participar da licita\u00e7\u00e3o deve ler todo o edital para conhecer as informa\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias definidas pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \u00c9 interessante destacar que a leitura do edital e an\u00e1lise do objeto permitir\u00e1 que a empresa avalie se aquela licita\u00e7\u00e3o \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o interessante para o seu neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n As empresas n\u00e3o devem participar de licita\u00e7\u00f5es quando entenderem que aquele edital n\u00e3o \u00e9 interessante para o neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n A etapa seguinte \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o do edital \u00e9 a de apresenta\u00e7\u00e3o de propostas e lances. No edital s\u00e3o estabelecidas todas as regras para apresenta\u00e7\u00e3o das propostas, inclusive os prazos<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n Aqui, o procedimento pode ser diferente de acordo com a modalidade. Na concorr\u00eancia, os interessados se inscrevem na licita\u00e7\u00e3o e apresentam as suas propostas.<\/p>\n\n\n\n A fase seguinte tamb\u00e9m varia de acordo com a modalidade de licita\u00e7\u00e3o. O crit\u00e9rio de julgamento e escolha da proposta pode levar em considera\u00e7\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n Na fase de julgamento a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica avalia todas as propostas e define qual delas atende melhor aos crit\u00e9rios de julgamento estabelecidos no edital.<\/p>\n\n\n\n O licitante que venceu na fase anterior passa para a fase de habilita\u00e7\u00e3o. Mais uma vez, a ordem dessa fase vai variar conforme a modalidade licitat\u00f3ria. <\/p>\n\n\n\n No caso da concorr\u00eancia, a habilita\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 feita depois do julgamento<\/strong>. Em alguns casos a habilita\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita antes do julgamento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n No edital est\u00e3o definidos todos os documentos e certifica\u00e7\u00f5es que devem ser apresentados na habilita\u00e7\u00e3o. Entre eles, costumam ser exigidos: certid\u00f5es negativas de d\u00e9bitos, tributos atestados de capacidade t\u00e9cnica e seguro garantia<\/a>.<\/p>\n\n\n\n O licitante precisa estar atento \u00e0s exig\u00eancias do edital e ter todos os documentos em m\u00e3os<\/strong>. Isso traz mais seguran\u00e7a e celeridade na apresenta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es na etapa de habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Caso algum licitante que perdeu na etapa de julgamento n\u00e3o concordar com a escolha da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ele ter\u00e1 a possibilidade de fazer um recurso contra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Neste caso, o interessado contesta a decis\u00e3o de maneira fundamentada e o recurso ser\u00e1 encaminhado para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que far\u00e1 an\u00e1lise dos argumentos e posterior julgamento.<\/p>\n\n\n\n Sendo a decis\u00e3o do recurso favor\u00e1vel, o processo ser\u00e1 revisado de acordo com os argumentos trazidos pela empresa que apresentou o recurso. Por outro lado, caso o recurso seja julgado improcedente, a licita\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 para a fase de homologa\u00e7\u00e3o com o vencedor.<\/p>\n\n\n\n Estamos chegando na fase final de licita\u00e7\u00e3o, a pen\u00faltima etapa deste processo \u00e9 chamada de fase de homologa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n A homologa\u00e7\u00e3o \u00e9 o ato que ratifica todo o processo de licita\u00e7\u00e3o. A homologa\u00e7\u00e3o depende da an\u00e1lise da legalidade e regularidade de todos os atos. Estando tudo de acordo com a lei \u00e9 declarada a aprova\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o para que ela surta os efeitos legais.<\/p>\n\n\n\n Por fim, a etapa final \u00e9 chamada de adjudica\u00e7\u00e3o. Ela se refere ao ato por meio do qual a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica atribui ao vencedor o objeto da licita\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Feita a adjudica\u00e7\u00e3o a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica segue com a elabora\u00e7\u00e3o do contrato e execu\u00e7\u00e3o do objeto da licita\u00e7\u00e3o, nos termos pactuados entre as partes. O modelo do contrato que ser\u00e1 firmado nesta etapa costuma estar anexado no edital de licita\u00e7\u00e3o e j\u00e1 \u00e9 de conhecimento da empresa desde o momento em que o edital \u00e9 divulgado. <\/p>\n\n\n\n Todas empresas que t\u00eam interesse em participar de licita\u00e7\u00f5es devem conhecer as regras e etapas deste processo. <\/p>\n\n\n\n Ter uma no\u00e7\u00e3o sobre as etapas ajuda a empresa a avaliar a viabilidade de participar do certame, al\u00e9m de ajudar ela a se preparar para as diferentes fases.<\/p>\n\n\n\n Em alguns casos a participa\u00e7\u00e3o na licita\u00e7\u00e3o<\/a> n\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel, seja por quest\u00f5es de custo, log\u00edstica ou at\u00e9 mesmo exig\u00eancias da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Neste sentido, a empresa precisa ter uma boa no\u00e7\u00e3o dos procedimentos e da sua capacidade\/interesse em participar de determinadas licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Conhecendo as fases da licita\u00e7\u00e3o<\/a> a empresa tamb\u00e9m tem mais facilidade para separar os documentos dentro do prazo e apresentar propostas de forma estrat\u00e9gica.<\/strong> A contrata\u00e7\u00e3o do seguro garantia<\/a> de licita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m depende da fase e das expectativas da empresa.<\/p>\n\n\n\n O ideal \u00e9 ler todo o edital assim que ele for divulgado, fazer uma an\u00e1lise acurada do objeto e dos prazos e avaliar a viabilidade de participa\u00e7\u00e3o. Se for uma boa oportunidade para a sua empresa, monte a sua proposta e separe todos os documentos de habilita\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Mantenha todas as informa\u00e7\u00f5es organizadas e se planeje com o m\u00e1ximo de anteced\u00eancia poss\u00edvel. Somado a isso, fique atento aos prazos<\/strong>, eles est\u00e3o descritos no edital e devem ser seguidos rigorosamente.<\/p>\n\n\n\n O seguro garantia licita\u00e7\u00e3o<\/a> \u00e9 um tipo de seguro muito utilizado em licita\u00e7\u00f5es. Ele est\u00e1 previsto expressamente no artigo 96, II, da Lei 14.133\/21. A lei determina que o poder p\u00fablico poder\u00e1 exigir uma garantia, sendo o seguro garantia uma das alternativas:<\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 96. A crit\u00e9rio da autoridade competente, em cada caso, poder\u00e1 ser exigida, mediante previs\u00e3o no edital, presta\u00e7\u00e3o de garantia nas contrata\u00e7\u00f5es de obras, servi\u00e7os e fornecimentos.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba Caber\u00e1 ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:<\/em><\/p>\n\n\n\n I \u2013 cau\u00e7\u00e3o em dinheiro ou em t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquida\u00e7\u00e3o e de cust\u00f3dia autorizado pelo Banco Central do Brasil, e avaliados por seus valores econ\u00f4micos, conforme definido pelo Minist\u00e9rio da Economia;<\/em><\/p>\n\n\n\n II \u2013 seguro-garantia;<\/em><\/p>\n\n\n\n III \u2013 fian\u00e7a banc\u00e1ria emitida por banco ou institui\u00e7\u00e3o financeira devidamente autorizada a operar no Pa\u00eds pelo Banco Central do Brasil.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica poder\u00e1 exigir que a comprova\u00e7\u00e3o da garantia da proposta seja apresentada juntamente com a proposta<\/strong>. Neste caso, a comprova\u00e7\u00e3o \u00e9 requisito de habilita\u00e7\u00e3o<\/strong>, por isso, se n\u00e3o for apresentada, a proposta n\u00e3o ser\u00e1 analisada. Em outras situa\u00e7\u00f5es, o seguro pode ser exigido somente ap\u00f3s o julgamento da proposta. Verifique as exig\u00eancias no edital.<\/p>\n\n\n\n A lei determina ainda que, caso a empresa escolhida na licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o assine o contrato dentro do prazo, o seguro poder\u00e1 ser acionado e o poder p\u00fablico ter\u00e1 direito de receber o valor integral da garantia. <\/p>\n\n\n\n Toda empresa que pretender participar de uma licita\u00e7\u00e3o pode contratar o seguro garantia de licita\u00e7\u00e3o.<\/strong> A contrata\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 necess\u00e1ria nos casos em que o edital exigir apresenta\u00e7\u00e3o de garantia. \u00c9 por isso que toda empresa que participa destes processos deve conhecer o seguro garantia<\/a> e saber como contrat\u00e1-lo. <\/p>\n\n\n\n O seguro garantia \u00e9 a maneira mais simples e com melhor custo-benef\u00edcio<\/strong> quando se trata de oferta de garantia em uma licita\u00e7\u00e3o, tanto na proposta quanto na execu\u00e7\u00e3o do contrato. <\/p>\n\n\n\n A seguir, listamos os principais passos para contrata\u00e7\u00e3o de um seguro garantia de licita\u00e7\u00e3o. Confira!<\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea j\u00e1 participa de licita\u00e7\u00f5es conhece a import\u00e2ncia e as vantagens do seguro garant<\/a>i<\/a>a de licita\u00e7\u00e3o<\/a>. Mas como est\u00e1 o planejamento de contrata\u00e7\u00e3o deste tipo de seguro? Voc\u00ea tem o suporte de uma corretora especializada no assunto?<\/p>\n\n\n\n Contrate com a Mutuus Seguros<\/strong>, uma corretora digital de seguros que tem como objetivo trazer agilidade, seguran\u00e7a e dinamismo no processo de contrata\u00e7\u00e3o de diferentes tipos de seguros empresariais, incluindo as modalidades de seguro garantia.<\/p>\n\n\n\n Eles trabalham com foco em ajudar a sua empresa a encontrar as melhores seguradoras<\/strong> do mercado, levando em considera\u00e7\u00e3o expectativas e necessidades.<\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea participa de licita\u00e7\u00f5es e precisa contratar o seguro garantia de licita\u00e7\u00e3o, vai encontrar na Mutuus toda a agilidade<\/strong> e seguran\u00e7a<\/strong> para cotar e contratar a sua ap\u00f3lice de forma r\u00e1pida e dentro dos prazos do edital. <\/p>\n\n\n\n Quer acertar na contrata\u00e7\u00e3o do seguro garantia e garantir a participa\u00e7\u00e3o em todas as fases do processo licitat\u00f3rio? 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Quais s\u00e3o os princ\u00edpios que regem as licita\u00e7\u00f5es?<\/h3>\n\n\n\n
\n
Quais s\u00e3o as fases do processo licitat\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n
Legisla\u00e7\u00e3o e fases do processo licitat\u00f3rio<\/h3>\n\n\n\n
Fase Interna \u2014 fase preparat\u00f3ria<\/h3>\n\n\n\n
Fases Externas <\/h3>\n\n\n\n
![\"fases](\"https:\/\/www.licitacoespublicas.blog.br\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/fases-externas-do-processo-licitatorio.jpg.webp\" "\\"fases-externas-do-processo-licitatorio\\"\/")
<\/figure>\n\n\n\nDivulga\u00e7\u00e3o do edital de licita\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n
Apresenta\u00e7\u00e3o de propostas e lances na licita\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n
Julgamento da licita\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n
\n
Habilita\u00e7\u00e3o na licita\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n
Recursos na licita\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n
Homologa\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n
Adjudica\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n
Por que \u00e9 importante conhecer todas as fases do processo licitat\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n
Como se preparar para as fases do processo licitat\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n
O que \u00e9 o seguro garantia licita\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
Quem pode contratar o seguro garantia licita\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
\n
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\n\n\n\nFonte: Portal Licita\u00e7\u00f5es P\u00fablicas<\/h5>\n\n\n\n